MINISTÉRIO DA ECONOMIA

SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ

Publicado no DOU de 25.11.2021

RETIFICAÇÃO

No Protocolo ICMS nº 45, de 14 de julho de 2021, publicado no DOU de 16 de julho de 2021, Seção 1, página 19:

I - no preâmbulo, onde se lê: “... Rio Grande do Sul e São Paulo, ...”; leia-se: “... Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, ...”;

II – na lista de assinaturas, onde se lê: “... Rio Grande do Sul - Marco Aurelio Santos Cardoso, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.”; leia-se: “... Rio Grande do Sul - Marco Aurelio Santos Cardoso, Santa Catarina – Paulo Eli, São Paulo - Henrique de Campos Meirelles.”.

CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA

Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ