PROTOCOLO ICMS 94/22 - RETIFICAÇÃO
Altera o Protocolo ICMS 26/04, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com rações para animais domésticos.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 03.02.2023
No Protocolo ICMS nº 94, de 14 de dezembro de 2022, publicado no DOU de 16 de dezembro de 2022, Seção 1, página 86:
a) no preâmbulo onde se lê: “... Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima...”; leia-se: “... Rio Grande do Sul, Roraima...”;
b) na cláusula primeira onde se lê: “§ 6º ... Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo...”; leia-se: “§ 6º ... Rio Grande do Sul e São Paulo...”.
RENATA LARISSA SILVESTRE
