PROTOCOLO ICMS 52/22 - RETIFICAÇÃO
Altera o Protocolo ICMS nº 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
Publicado no DOU de 28.09.2022.
RETIFICAÇÃO
Na cláusula terceira do Protocolo ICMS nº 52, de 19 de setembro de 2022, publicado no DOU de 20 de setembro de 2022, Seção 1, página 38, onde se lê: “... a partir do segundo dia do mês...”; leia-se: “... a partir do primeiro dia do mês...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
Diretor da Secretaria-Executiva do CONFAZ
