PROTOCOLO ICMS 13/24 - RETIFICAÇÃO
Altera o Protocolo ICMS nº 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DO TESOURO E ORÇAMENTO
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ
RETIFICAÇÃO
Publicado no DOU de 29.04.2024
Na cláusula primeira do Protocolo ICMS nº 13, de 25 de abril de 2024, publicado no DOU de 26 de abril de 2024, Seção 1, página 84, onde se lê: “... do Protocolo ICMS nº 96, de 23 de julho de 2019,...”; leia-se: “...do Protocolo ICMS nº 96, de 23 de julho de 2009,...”.
CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO OLIVEIRA
