SÃO PAULO

Informamos que os dados encontram-se disponíveis através dos links abaixo, encaminhados a esta Secretaria, de responsabilidade do Estado em questão.

Credenciamento Centros de Distribuição Decreto 57.608/2011 e Portaria CAT 06/2012:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/regime-especial/Paginas/Centros-de-Distribuicao.aspx

Credenciamento Distribuidores Hospitalares e de Vacinas e Soros para Uso Humano:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/regime-especial/Paginas/Distribuidores-Hospitalares-Vacinas.aspx

Regime Especial de atribuição da condição de sujeito passivo por substituição tributária - inciso VI do artigo 264 do RICMS/2000 e Portaria CAT 53/2013:

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/regime-especial/Paginas/Portaria%20CAT%2053-2013.aspx

Regimes Especiais relativos às operações realizadas pelo sistema porta-a-porta (revendedor ambulante autônomo - Artigo 288 do RICMS/2000):

https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/regime-especial/Paginas/revendedor-autonomo-288-RICMS-2000.aspx