Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado do Acre sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento).
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO ACRE
- Lei nº 4.294, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Acre (ver art. 9º, inciso V; art. 15, inciso IV; art. 18, incisos III, X e XI; arts. 19 ao 24).
- Decreto nº 11.253, de 05 de junho de 2023. Estabelece a estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ/AC (ver art. 14).
- Portaria SEFAZ nº 513, de 20 de junho de 2023. Estabelece a Estrutura Organizacional e aprova o Regimento Interno da SEFAZ/AC (ver art. 2º, inciso I, alínea "d"; art. 8º; art. 9º, incisos VI ao VIII).
- Portaria SEFAZ nº 532, de 03 de julho de 2023. Designa o servidor Fernando Santos Maia para responder pela CORFAZ/AC.
- Portaria SEFAZ nº 929, de 28 de novembro de 2023. Dispõe acerca das atribuições da Corregedoria Fazendária – CORFAZ – no âmbito da SEFAZ/AC, conforme competências instituídas através do seu Regimento Interno.
Data de Atualização: 03/04/2024
