Ética

Legislação do Estado do Amapá sobre o assunto: Ética

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ

  • Lei nº 982, de 03 de abril de 2006. Institui o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – GTAF do Estado do Amapá. Redação dada pela Lei nº 2.191/2017 (ver arts. 31; 32; 32-A e 32-B). 

  • Decreto nº 6.483, de 19 de novembro de 2013. Regulamenta a Secretaria de Estado da Fazenda. DOE de 19/11/2013, pág. 06 (ver art. 9º, incisos II, IV, V e VI). 


Data de Atualização: 09/06/2025