Juízo de Admissibilidade
Legislação do Estado do Amapá sobre o assunto: Juízo de Admissibilidade
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ
- Lei nº 982, de 03 de abril de 2006. Institui o Plano de Carreira do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – GTAF do Estado do Amapá (ver art. 32-A, inciso I).
- Decreto nº 3.868, de 22 de outubro de 2021. Dispõe sobre o Sistema de Correição da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual. DOE de 22/10/2021, págs. 12 (ver art. 3º, inciso I; e art. 4º).
Data de Atualização: 09/06/2025
