Ouvidoria
Legislação do Estado do Amapá sobre o assunto: Ouvidoria
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAPÁ
- Constituição do Estado do Amapá, de 20 de dezembro de 1991(ver art. 329, inciso V).
- Decreto nº 1.563, de 06 de maio de 2021. Institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual e a Rede Estadual de Ouvidorias.
Data de Atualização: 09/06/2025
