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Cassação de Aposentadoria

Legislação do Estado do Amazonas sobre o assunto: Cassação de Aposentadoria

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • Lei Complementar nº 16, de 21 de dezembro de 2001. Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Manaus. (ver capítulo II, seção II, subseção V, art. 83).

  • Lei nº 4.077, de 11 de setembro de 2014. Institui o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo plano de cargos, carreiras e remunerações (ver capítulo XV, seção II, art. 65).

  • Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (ver art. 166).

  • Lei nº 1.778, de 08 de janeiro de 1987. Dispõe sobre o Estatuto do Magistério do Estado do Amazonas (ver art. 124, I; art. 158, V; art. 171, III; art. 179; art. 199, P.U.).

  • Lei nº 3.960, de 08 de novembro de 2013. Regula o Regime Disciplinar e o Processo Administrativo Disciplinar para os servidores administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (ver art. 13, VI; art. 19, §2º; art. 28, I; art. 30, § 3º; art. 39, § 3º).

Data de Atualização: 09/04/2024