LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

• Lei nº 3.462, de 23 de dezembro de 2009. Institui o Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.

• Decreto nº 33.284, de 04 de março de 2013. Institui o Diário Oficial Eletrônico da SEFAZ e o  Domicílio Tributário Eletrônico.

• Portaria TRE-AM nº 1.271, de 27 de dezembro de 2022. Regulamenta o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

• Lei nº 2.946, de 02 de setembro de 2022. Institui o Diário Oficial Municipal Eletrônico no município de Manaus.

• Instrução Normativa IOA nº 001, de 1º de março de 2024. Aprovar, na forma dos anexos, as atualizações das Normas para a Regulamentação do Sistema de Automação do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas - IOANEWS.

Data de Atualização: 09/04/2024