Conflito de Interesses
Legislação do Estado do Amazonas sobre o assunto: Conflito de Interesses
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS
- Portaria Conjunta TJAM nº 12, de 27 de abril de 2022. Disciplina o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Manaus – CEJUSC-FAMÍLIAS, dispõe sobre a competência e atividades.
- Resolução TCE-AM nº 11, de 28 de março de 2023. Dispõe sobre Situações de Conflito de Interesses no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas – TCE/AM.
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Data de Atualização: 09/04/2024
