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Estágio Probatório

Legislação do Estado do Amazonas sobre o assunto: Estágio Probatório

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas – Estatuto do Policial Civil (ver título II, capítulo V, arts. 32 a 35).

  • Lei nº 5.745, de 23 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Controladoria-Geral do Estado (ver capítulo IV, art. 11).

  • Lei nº 5.722, de 06 de dezembro de 2021Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (ver capítulo IV, arts. 10 a 19).

  • Lei nº 4.794, de 08 de abril de 2019. Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Fundação Fundo Previdenciário do  Estado do Amazonas – AMAZONPREV (ver capítulo V, arts. 10 a 16).

  • Lei nº 4.077, de 11 de setembro de 2014. Institui o Quadro de Servidores Auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas e o respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (ver capítulo V, art. 11).

Data de Atualização: 09/04/2024