Sindicância

Legislação do Estado do Amazonas sobre o assunto: Sindicância

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • Lei nº 2.271, de 10 de janeiro de 1994.  Dispõe sobre o regime jurídico peculiar dos funcionários da Polícia Civil do Estado do Amazonas - Estatuto do Policial Civil (ver título III, capítulo IV, seção I, arts. 53 a 57).

  • Lei nº 4.077, de 11 de setembro de 2014. Institui o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do estado do Amazonas e o respectivo plano de cargos, carreiras e remunerações (ver capítulo XV, seção III, subseção II, arts. 73 a 79).

  • Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986. Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (ver arts. 175 a 178).

Data de Atualização: 09/04/2024