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Home Office (Teletrabalho)

Legislação do Estado do Amazonas sobre o assunto: Combate à Corrupção

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO AMAZONAS

  • Lei nº 5.380, de 07 de janeiro de 2021. Acrescenta os §§ 1° e 2° ao artigo 108 da Lei n° 241, de 27 de março de 2015, que “consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, para autorizar a implementação do sistema de escritório remoto (home Office) no serviço público.

  • Lei nº 6.422, de 18 de setembro de 2023. Altera a Lei n° 241/2015, que consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas.

  • Decreto nº 42.101, de 23 de março de 2020Dispõe sobre medidas complementares temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da nova Corona vírus.

  • Lei nº 6.093, de 21 de dezembro de 2022Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações relativas à adoção de teletrabalho no serviço público estadual.

  • Lei nº 5.405, de 24 de fevereiro de 2021Dispõe sobre as diretrizes para a atenção e assistência farmacêutica por meio do teletrabalho ou atendimento farmacêutico remoto na forma que especifica.

  • Decreto nº 5.228, de 14 de janeiro de 2022Dispõe sobre o regime de teletrabalho aos agentes públicos com idade superior a 60 (sessenta) anos e os portadores de comorbidades no âmbito da Administração Pública Municipal.

Data de Atualização: 08/04/2024