Ouvidoria
Legislação do Estado da Bahia sobre o assunto: Ouvidoria
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DA BAHIA
- Lei nº 11.377, de 06 de fevereiro de 2009. Dispõe sobre a organização, estrutura e funcionamento da Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia.
- Cartilha da Ouvidoria. Um guia para a Rede de Ouvidorias especializadas da Bahia. 2024.
Data de Atualização: 25/07/2025
