Ética

Legislação do Estado do Ceará sobre o assunto: Ética

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE CEARÁ

  • Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013 (Publicada no D.O.E. de 02/05/2013). Institui o código de ética e conduta da Administração Pública Estadual (ver pág. 1).

  • Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009 (Publicada no D.O.E. de 02/09/2009). Institui o sistema de ética e transparência do Poder Executivo Estadual (ver pág. 5).

  • Portaria SEFAZ nº 065, de 21 de fevereiro de 2024 (Publicada no no D.O.E. de 29/02/2024). Constitui a Comissão Setorial de Ética Pública no âmbito da Secretaria da Fazenda (ver pág. 165).

  • Portaria SEFAZ nº 066, de 21 de fevereiro de 2024 (Publicada no no D.O.E. de 29/02/2024). Designa a Coordenadora da Secretaria Executiva da Comissão Setorial de Ética Pública no âmbito da Secretaria da Fazenda (ver pág. 165).

Data de Atualização: 23/05/2024