Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > CEARÁ > Legislação por Assunto (CE) > Participação, Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público

Participação, Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público

Legislação do Estado do Ceará sobre o assunto: Participação, Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO CEARÁ

  • Decreto nº 34.967, de 18 de abril de 2022. Dispõe sobre a carta dos serviços prestados ao usuário dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Data de Atualização: 18/11/2022