Ouvidoria
Legislação do Distrito Federal sobre o assunto: Ouvidoria
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO DISTRITO FEDERAL
- Lei nº 4.896, de 31 de julho de 2012. Dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF.
- Decreto nº 36.462, de 23 de abril de 2015. Regulamenta a Lei nº 4.896/2012, que dispõe sobre o Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal – SIGO/DF.
- Portaria nº 91, de 06 de abril de 2020. Estabelece tratamento prioritário das demandas realizadas por intermédio do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Distrito Federal SIGO-DF.
Data de Atualização: 08/04/2024
