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Home Office (Teletrabalho)

Legislação do Distrito Federal sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO DISTRITO FEDERAL

  • Decreto nº 44.265, de 23 de fevereiro de 2023Revoga o Decreto nº 41.841/2021, que dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, para os órgãos da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, como medida necessária à continuidade do funcionamento da administração pública distrital, em virtude da pandemia da COVID-19, bem como o Decreto nº 42.462/2021, que institui e regulamenta o teletrabalho.

  • Portaria nº 139, de 17 de maio de 2021. Disciplina o regime de teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, de que trata o §3º do art. 1º do Decreto nº 41.841, de 26 de fevereiro de 2021, no âmbito da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal.

Data de Atualização: 08/04/2024