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Corregedoria (ato de criação e regulamento)

Legislação do Estado de Goiás sobre o assunto: Corregedoria

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE GOIÁS

  • Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998. Institui a carreira do fisco da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e dá outras providências. (ver art. 41).
  • Decreto nº 9.585, de 26 de dezembro de 2019Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Economia e dá outras providências. (ver arts. 15 e 88).

  • Decreto nº 9.572de 05 de dezembro de 2019.  Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Goiás - SISCOR/GO.