Sindicância
Legislação do Estado de Goiás sobre o assunto: Sindicância
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE GOIÁS
- Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais (ver art. 213).
- Decreto nº 9.585, de 26 de dezembro de 2019. Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Economia (ver art. 15, incisos III a V, XIV e XX; art. 88, incisos I e XXII).
- Decreto nº 9.572, de 05 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Goiás - SISCOR/GO (ver art. 1º, §1º, alínea "b"; art. 2º, §2º, inciso I; art. 3º, inciso VI).
- Procedimento de Sindicância Preliminar. SECON/GO. 2020.
- Informações sobre: Sindicância Preliminar. CGE/GO. 2021.
Data de Atualização: 23/02/2024
