O Grupo de Trabalho COTEPE/CONFAZ GT18 - Corregedores das Secretarias de Fazenda dos Estados e Distrito Federal realizou encontro nos dias 31 de julho e 1º de agosto.

A reunião foi realizada no formato virtual, pela plataforma MS-Teams, tendo sido coordenada pelo representante da Corregedoria Fiscal da Paraíba, Givaldo Leal de Menezes Júnior e relatada por Thiago Nascimento Leobas, representando o Corregedor Fazendário de Tocantins.

O evento seguiu agenda dedicada aos temas correcionais, destacando o momento destinado a estudo de casos, no qual os representantes das unidades da federação trazem relatos de situações ocorridas. O objetivo é discutir teses e possibilidades que envolvem os fatos, trocar experiências, estudos, orientações e sugestões. O momento se caracteriza pelo compartilhar de conhecimentos, que promove a harmonização de entendimentos no âmbito das corregedorias fazendárias. 

Ainda no campo da gestão de conhecimento, a reunião do GT-18 oportunizou momento destinado ao estudo de decisões judiciais a respeito de "Processo Administrativo Disciplinar". Foram trazidas manifestações do Superior Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça para análise e discussões.

Palestra sobre aspectos correcionais no PLP nº 108/2024

A palestrante Luciana Moscardi Grillo, servidora da Receita Estadual de São Paulo, titular da Delegacia Regional Tributária de Julgamento em Bauru/SP e membro de Comissão Técnica da Febrafite - Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, apresentou os aspectos gerais e correcionais presentes na atual versão do Projeto de Lei Complementar (PLP nº 108/2024) que propõe a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) e dispõe sobre o processo administrativo tributário do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. 

Luciana Grillo destacou a estrutura do Comitê Gestor no que diz respeito ao sistema correcional. A palestrante  discorreu sobre os artigos 21 e 22 do projeto de Lei Complementar, que tratam da estrutura da Corregedoria, órgão subordinado ao Conselho Superior do CG-IBS. De acordo com a proposta, a Corregedoria será responsável pela orientação, apuração e correição disciplinar dos servidores públicos cedidos e dos empregados públicos do CG-IBS. O tema rendeu debate sobre os impactos da proposta no atual sistema correcional das Secretarias, e desdobramentos futuros.

SubGT Geração e Compartilhamento de Conhecimento

A equipe do Subgrupo de Trabalho Geração e Compartilhamento de Conhecimento, composta por representantes das corregedorias fazendárias de Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Ceará, apresentou o desenvolvimento do trabalho realizado. Em 2024, foram 26 reuniões realizadas e 107 notícias publicadas na página do GT18 no site do CONFAZ. O objetivo é a atualização frequente das publicações, para que o SubGT garanta o compartilhamento de conhecimento de forma efetiva, cumprindo assim seu objetivo.

O tópico "legislação por assunto da área correcional" tem rendido frutos pelo maior envolvimento dos corregedores fazendários participantes do GT18, proporcionando a publicação de um vasto acervo normativo para os 38 assuntos catalogados. Atualmente já se encontram publicadas 1.844 citações normativas dispostas nas 580 páginas da seção.

Próxima reunião do GT18

A próxima reunião do GT18 acontecerá de forma presencial, em Fortaleza. A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) sediará o XIX Encontro Nacional de Corregedores dos Fiscos Estaduais e do Distrito Federal e a Reunião Plenária do Grupo de Trabalho de Corregedores (GT18), nos dias 16 a 18 de outubro.