Ficha Limpa

Legislação do Estado do Maranhão sobre o assunto: Ficha Limpa

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MARANHÃO

  • Lei nº 9.881, de 30 de julho de 2013. Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo estadual (ver art. 1º).


Data de Atualização: 28/06/2024