Ficha Limpa
Legislação do Estado do Maranhão sobre o assunto: Ficha Limpa
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MARANHÃO
- Lei nº 9.881, de 30 de julho de 2013. Disciplina as nomeações para cargos em comissão no âmbito dos órgãos do Poder Executivo e Legislativo estadual (ver art. 1º).
Data de Atualização: 28/06/2024