Comunicação Processual
Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o assunto: Comunicação Processual
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
- Decreto nº 15.573, de 28 de dezembro de 2020. Institui o Módulo Protocolo no Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS), e aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Gestão de Protocolo para a Administração Pública do Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.
- Resolução CGE nº 66, de 28 de abril de 2022. Disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Data de Atualização: 18/11/2022