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Comunicação Processual

Legislação do Estado de Mato Grosso do Sul sobre o assunto: Comunicação Processual

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • Decreto nº 15.573, de 28 de dezembro de 2020. Institui o Módulo Protocolo no Sistema de Comunicação Eletrônica (e-DOCMS), e aprova o Manual de Normas e Procedimentos de Gestão de Protocolo para a Administração Pública do Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul.

  • Resolução CGE nº 66, de 28 de abril de 2022. Disciplina o uso do sistema informatizado e-PAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.



Data de Atualização: 18/11/2022