Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado do Mato Grosso sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO MATO GROSSO
- Lei Complementar nº 550, de 27 de novembro de 2014. Transforma a Auditoria Geral do Estado em Controladoria Geral do Estado.
- Lei nº 8.265, de 28 de dezembro de 2004. Dispõe sobre a Corregedoria Fazendária.
- Decreto nº 232, de 24 de agosto de 2015 - alterado pelo Decreto nº 1.050/2021. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria da Secretaria de Estado de Fazenda.
- Decreto nº 729, de 26 de fevereiro de 2024. Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda (ver arts. 19 a 21).
- Decreto nº 403, de 15 de agosto de 2023. Dispõe sobre a designação de servidores lotados nas unidades e comissões integrantes do Sistema de Correição do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.
- Decreto nº 642, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda (ver art. 3º, inciso III).
Data de Atualização: 08/04/2024
