Assédio Moral
Legislação do Estado do Pará sobre o assunto: Assédio Moral
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PARÁ
- Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (ver art. 190, incisos I e XXI).
- Resolução CSDP n° 329, de 03 de outubro de 2022. Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no âmbito da Defensoria Púbica do Estado do Pará.
- Cartilha TJPA. Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Tribunal de Justiça do Pará. TJPA. 2023.
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Data de Atualização: 30/06/2025
