Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > PARAÍBA > Legislação por Assunto (PB) > Corregedoria (ato de criação e regulamento)

Corregedoria (ato de criação e regulamento)

Legislação do Estado da Paraíba sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DA PARAÍBA

  • Decreto nº 37.025, de 31 de outubro de 2016. Disciplina as atividades da Corregedoria Fiscal da Secretaria de Estado da Receita.

Data de Atualização: 30/01/2024