Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > PARANÁ > Legislação por Assunto (PR) > Sindicância Patrimonial

Sindicância Patrimonial

Legislação do Estado do Paraná sobre o assunto: Sindicância Patrimonial

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PARANÁ

  • Lei Complementar nº 131, de 29 de setembro de 2010. Dispõe sobre a reestruturação da carreira do Agente Fiscal da Coordenação da Receita do Estado, que passa a ser denominado Auditor Fiscal (ver art. 124-A e §§).

  • Resolução SEFA nº 321, de  05 de maio de 2020. Dispõe a respeito do Regimento da Corregedoria Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (ver art. 31 e §§).


Data de Atualização: 09/06/2025