Assédio Moral

Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Assédio Moral

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • Portaria SEFAZ GABSEC nº 05, de 04 de novembro de 2021. Código de Boa Conduta Ética e Profissional dos funcionários da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí (ver art. 4º, inciso IV).


Data de Atualização: 13/06/2025