Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 30).
- Decreto nº 22.033, de 28 de abril de 2023. Regimento da SEFAZ/PI (ver arts. 6º a 8º).
- Portaria GSF nº 532, de 23 de novembro de 2012. Regimento da Corregedoria (ver pág. 12).
Data de Atualização: 13/06/2025
