Correição

Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Correição

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ

  • Decreto nº 22.033, de 28 de abril de 2023. Regimento da SEFAZ/PI (ver arts. 120 a 138). 

  • Portaria GSF nº 532, de 23 de novembro de 2012. Regimento da Corregedoria (ver art. 2º, inciso II; art. 5º). 


Data de Atualização: 13/06/2025