Estágio Probatório
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Estágio Probatório
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 19, §§ 1º a 6º; art. 20, parágrafo único; art. 22, § 3º; art. 32, inciso I; art. 34, parágrafo único, inciso I; art. 75, § 1º; art. 200-D).
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Data de Atualização: 13/06/2025
