Estatuto dos Servidores Públicos
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Estatuto dos Servidores Públicos
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Alterada pela Lei nº 8.320/2024. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí.
Data de Atualização: 05/08/2024
