Processo Eletrônico
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Processo Eletrônico
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 167-A).
Data de Atualização: 13/06/2025
