Sindicância Patrimonial
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Sindicância Patrimonial
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994. Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí (ver art. 173-A, incisos I a III e parágrafo único).
- Portaria GSF nº 532, de 23 de novembro de 2012. Regimento da Corregedoria (ver art. 2º, inciso IX).
Data de Atualização: 13/06/2025
