Transparência e Acesso à Informação
Legislação do Estado do Piauí sobre o assunto: Transparência e Acesso à Informação
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO PIAUÍ
- Decreto nº 15.188, de 22 de maio de 2013. Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Piauí, a Lei federal nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso a informações.
- Portal da Transparência do Estado do Piauí. Publicações diversas e acesso às informações governamentais.
Data de Atualização: 13/06/2025
