Estágio Probatório
Legislação do Estado do Rio de Janeiro sobre o assunto: Estágio Probatório
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989 (ver art. 90).
- Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979. Aprova o regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (ver arts. 7º a 13; art. 79, inciso V; arts. 88 e 109; art. 143, inciso IV).
- Resolução SEFAZ nº 313, de 23 de julho de 2010. Regulamenta a avaliação dos Auditores Fiscais, criando a comissão de avaliação do estágio confirmatório.
Data de Atualização: 13/06/2025
