Assédio Moral

Legislação do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto: Assédio Moral

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

  • Lei nº 11.440, de 22 de maio de 2023. Cria o programa "Abaixe o Tom", contra o assédio moral e o constrangimento moral no âmbito da administração pública estadual direta, indireta, fundações públicas e autarquias no Estado do Rio Grande do Norte.