Correição

Legislação do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto: Correição

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

  • Lei Complementar nº 638, de 28 de junho de 2018. Dispõe sobre o Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, cria as atividades de Ouvidoria e Corregedoria (ver art. 15, inciso II).

  • Decreto nº 29.353, de 06 de dezembro de 2019. Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual - SICORR/RN (ver art. 1º).

  • Instrução Normativa SEI nº 11, de 08 de dezembro de 2023. Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Estadual - SICORR/RN de que trata o Decreto nº 29.353/2019.

Data de Atualização: 09/06/2025