Participação Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
Legislação do Estado do Rio Grande do Norte sobre o assunto: Participação Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
- Decreto nº 33.094, de 27 de outubro de 2023. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual (ver art. 7º, inciso IV).
Data de Atualização: 09/06/2025
