Investigação Preliminar
Legislação do Estado do Rio Grande do Sul sobre o assunto: Investigação Preliminar
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RIO GRANDE DO SUL
- Lei Complementar nº 10.098, de 03 de fevereiro de 1994. Dispõe sobre o estatuto e o regime jurídico único dos servidores públicos civis do Estado do Rio Grande do Sul (ver arts. 201 a 203).
- Portaria Normativa CGU n.º 27, de 11 de outubro de 2022. Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480/2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal (ver arts. 40 a 45; arts. 57 a 60).
Data de Atualização: 08/10/2024
