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Corregedoria (ato de criação e regulamento)

Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA

  • Lei nº 773, de 04 de maio de 2010. Dispõe sobre a instituição do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF e cria a estrutura básica da CORREGEDORIA DA FAZENDA.

  • Decreto nº 11.969-E, de 27 de outubro de 2010. Institui o Código de Ética e Conduta do Servidor Fazendário do Estado de Roraima, doravante denominado - CEFER (ver arts. 2º e 3º).

  • Decreto nº 11.632-E, de 26 de julho de 2010. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Fazendária do Estado de Roraima – COFAR.


Data de Atualização: 14/10/2024