Ficha Limpa

Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Ficha Limpa

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA

  • Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima (ver art. 121; art. 123, § 2º; art. 159, § 2º; art. 162, § 2º, art. 176, parágrafo único).


Data de Atualização: 13/06/2025