Julgamento

Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Julgamento

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA

  • Lei Complementar nº 53, de 31 de dezembro de 2001. Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Roraima (ver arts. 161a 164).

  • Lei nº 773, de 04 de maio de 2010. Dispõe sobre a instituição do Centro de Tecnologia de Informação Fazendária – CETIF e cria a estrutura básica da CORREGEDORIA DA FAZENDA  (ver art. 21, inciso XI).

  • Decreto nº 11.632-E, de 26 de julho de 2010. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria Fazendária do Estado de Roraima – COFAR  (ver art. 8º, inciso IV).


Data de Atualização: 14/10/2024