Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > RORAIMA > Legislação por Assunto (RR) > Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

Legislação do Estado de Roraima sobre o assunto: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE RORAIMA

  • Portaria CASACIVIL/OGE nº 09, de 18 de julho de 2024. Institui o Programa de Integridade no âmbito da Ouvidoria Geral do Estado (ver DOE de 22/07/2024, pág. 15).



Data de Atualização: 25/07/2025