Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > SANTA CATARINA > Legislação por Assunto (SC)

Legislação por Assunto (SC)

Abuso de Autoridade
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Abuso de Autoridade
Assédio Moral
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Assédio Moral
Assédio Sexual
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Assédio Sexual
Brindes e Presentes (regras sobre recebimento pelo servidor público)
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Brindes e Presentes (regras sobre recebimento pelo servidor público)
Cassação de Aposentadoria
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Cassação de Aposentadoria
Combate à Corrupção
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Combate à Corrupção
Compliance e Integridade Organizacional
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Compliance e Integridade Organizacional
Comunicação Processual
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Comunicação Processual
Conflito de Interesses
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Conflito de Interesses
Constituição Estadual
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Constituição Estadual
Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Corregedoria (ato de criação e regulamento)
Correição
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Correição
Declaração de Bens e Valores
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Declaração de Bens e Valores
Dosimetria da Pena
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Dosimetria da Pena
Enriquecimento Ilícito
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Enriquecimento Ilícito
Estágio Probatório
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Estágio Probatório
Estatuto dos Servidores Públicos
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Estatuto dos Servidores Públicos
Ética
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Ética
Ficha Limpa
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Ficha Limpa
Home Office (Teletrabalho)
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)
Importunação Sexual
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Importunação Sexual
Investigação Preliminar
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Investigação Preliminar
Juízo de Admissibilidade
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Juízo de Admissibilidade
Julgamento
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Julgamento
Nepotismo
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Nepotismo
Ouvidoria
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Ouvidoria
Participação Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Participação Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público
Prescrição
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Prescrição
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Processo Eletrônico
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Processo Eletrônico
Sigilo Fiscal
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Sigilo Fiscal
Sigilo no Processo Administrativo Disciplinar
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Sigilo no Processo Administrativo Disciplinar
Sindicância
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Sindicância
Sindicância Patrimonial
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Sindicância Patrimonial
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Transparência e Acesso à Informação
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Transparência e Acesso à Informação
Videoconferência
Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Videoconferência