Assédio Moral

Legislação do Estado de Santa Catarina sobre o assunto: Assédio Moral

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • Decreto nº 2.386, de 28 de dezembro de 2022. Institui o Manual de Saúde e Segurança do Servidor Público, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta. DOE nº 21.928, de 29/12/2022, págs.08 a 44 (ver pág. 29: Capítulo 7 - Do Programa de Prevenção de Violência, Discriminação e Assédio no Trabalho - PREVIAT/SC).

  • Decreto nº 2.709, de 27 de outubro de 2009. (revogado pelo Decreto nº 2.386/2022). Institui o Manual de Saúde Ocupacional do Servidor Público, no âmbito da administração pública estadual direta e indireta (ver capítulo IX - Do Programa e Prevenção do Assédio Moral/SC).

Data de Atualização: 25/04/2024