Você está aqui: Página Inicial > Menu de Apoio > Corregedorias > SÃO PAULO > Legislação por Assunto (SP) > Home Office (Teletrabalho)

Home Office (Teletrabalho)

Legislação do Estado de São Paulo sobre o assunto: Home Office (Teletrabalho)

LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Legislação Federal:

  • Decreto nº 11.072de 17 de maio de 2022. Dispõe sobre o Programa de Gestão e Desempenho - PGD da administração pública federal direta, autárquica e fundacional (ver artigos 9ª a 12).

Legislação Estadual:

  • Decreto nº 62.648, de 27 de junho de 2017. Institui e disciplina o teletrabalho no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo.

  • Resolução SPG nº 54, de 06 de dezembro de 2017. Dispõe sobre normas complementares à implementação do teletrabalho na Administração Direta e Autárquica do Estado de São Paulo.

  • Resolução SPG nº 39, de 02 de agosto de 2021. Dispõe sobre o regime de teletrabalho no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Data de Atualização: 09/04/2024