Assédio Moral
Legislação do Estado de Sergipe: Assédio Moral
LEGISLAÇÃO POR ASSUNTO DO ESTADO DE SERGIPE
- Lei nº 5.419, de 31 de agosto de 2004. Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta, e Fundações Públicas.
Data de Atualização: 04/07/2024
